A cada reajuste na Tabela do IR sabemos que são considerados os aumentos de salários, a "inflação inexistente e/ou abaixo da média esperada" e que a bendita tabela nunca acompanha o reajuste real dos salários, de modo que, quem ganha menos, paga mais. Foi requerida a revisão da tabela no STF e tal revisão foi negada (da mesma forma que os mensaleiros foram beneficiados e o Collor foi absolvido... STF se tornou a maior pizzaria do País).
Nos links abaixo, há 3 demonstrativos referentes aos repasses federais para o Estado de São Paulo, em 3 períodos: 01.12.1997 a 31.01.1998, 01.12.2002 a 31.01.2003 e 01.12.2013 a 31.01.2014. Nos primeiro e segundo períodos, há descontos do PASEP e FUNDEF, além de redistribuição de IPI, FUNDEF municipal e do "adiantamento de amortização de encargos" (que e sempre maior que o repasse principal). No terceiro, do PASEP e FUNDEB.
Sendo:
- PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- FUNDEF: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- Amortizar: diminuir
dez/97 - jan/98 https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo.bbx?cid=5332
dez/02 - jan/03 https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo.bbx?cid=5728
dez/13 - jan/14 https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo.bbx?cid=5461
São totais dos repasses:
01.12.1997 a 31.01.1998: R$ 418.133.722,22 C - R$ 10.352.370,37 D
01.12.2002 a 31.01.2003: R$ 1.137.261.344,62 C - R$ 65.115.416,47 D
01.12.2013 a 31.01.2014: R$ 4.220.607.944,97 C - R$ 123.087.297,05 D
Grosseiramente, multiplique esses valores por 6 (os períodos são de 2 meses, sendo assim, multiplicando por 6, tem-se um valor NÃO exato do repasse anual, o qual vocês podem consultar aqui:
http://www.bb.com.br/portalbb/page3,111,4128,13,0,1,3.bb?codigoNoticia=445&codigoMenu=786
Agora, o PIB (Produto Interno Bruto), em 2011, divulgado pelo IBGE:
- São Paulo contribui com 31,4% (R$ 1,3 trilhões)
- Acre e Roraima contribuem com 0,2% (R$ 8,7 bilhões e R$ 6,9 bilhões, respectivamente)
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/album-de-fotos/a-contribuicao-de-cada-estado-para-o-pib-do-brasil
Na hora do repasse, em 2011 (o Portal da Transparência não informa os percentuais de repasses, ou seja, as coisas tem que ficar na nossa "imaginação"):
- São Paulo recebeu R$ 7.718.259.920,80
- Acre recebeu R$ 530.856.699,63
- Roraima recebeu R$ 1.750.656.948,86
Encontraram alguma disparidade? Entendemos que deve haver redução de diferenças sócio-educacionais entre as diversas regiões e Estados do País, PORÉM, se uma contribuição é de 30% é incoerente que receba de repasse apenas 5x mais que uma contribuição de 0,2%, no caso de Roraima, que é o Estado que menos contribui e recebe mais que o triplo que o Acre, que contribui, em Reais, com valor mais alto.
Consultem quaisquer Estados ou Municípios em:
http://br.transparencia.gov.br/
Ah, e agora, o Acre manda 20 mil haitianos sem teto, sem trabalho, sem roupa, sem comida, para São Paulo. É, a cidade de São Paulo é abrigo de gringo irregular (passaporte solidário ou seja lá o nome que for, é só para os caras não serem párias - mas nosso Exército está lá, com número crescente de suicídios entre os soldados, enquanto os haitianos vem comer aqui sem contribuir com nada - e nem me venham com papo de xenofobia). Como se já não bastassem os traficantes bolivianos travestidos de comerciantes/fabricantes de roupas, agora mais essa. SERÁ QUE O GOVERNO FEDERAL VAI MANDAR VERBA EXTRA OU DESCONTAR DOS MUNICÍPIOS DO ACRE PARA ENVIAR MAIOR REPASSE PARA SÃO PAULO?... Creio que não...
Está certo? Os Estados contribuem cada um com a sua integralidade, mas não são consultados na hora do repasse parcial e não-proporcional. Só a PM de São Paulo tem um efetivo proporcionalmente (senão for em números reais) maior que o do Exército (é, na hora que o Exército é chamado, PMs paulistas completam a tropa - isso sem contar a realocação dos paulistas para a porcaria da Força Nacional de boina vermelha).
Querem soldados, cabos, sargentos, etc, felizes? Aumentem-lhes o salário. Não é assim que todo trabalhador funciona? Não quer trabalhar e ter seu trabalho reconhecido de alguma forma? Ninguém enche barriga com elogios e muito menos com críticas, as pessoas ainda precisam de dinheiro para subsistir. Será que o repasse federal é suficiente para complementar os investimentos em segurança pública no âmbito estadual? Será que existe verba/recurso para investimento em treinamentos, humanização, armamento, etc? Pois é...
O mesmo raciocínio se aplica à educação, à saúde. E, lembrando, sempre, que um Estado não se faz só com a Capital. Se o governo é estadual, ele ultrapassa os limites da nossa cidade. Há de se observar obras e investimentos realizados no litoral e interior também.
Não estou defendendo ninguém, só estou pedindo para que PENSEM. Não precisa pensar igual a mim, não. Mas estendam seus limites geográficos mentais. Estendam seus limites econômicos, financeiros, sociais, educacionais, etc, dentro de suas próprias cabeças.
Acham que São Paulo (cidade e Estado) têm que ser os "melhores" porque "são mais ricos"... não é bem assim. SP/SP produzem mais, mas não têm a contrapartida de sua produção.
Alguns anos atrás, fui convidada a participar, como advogada, de uma comissão que seria responsável pela verificação e cobrança dos repasses municipais em São Paulo e Rio de Janeiro. Os repasses para os municípios que não tinham prefeitura do PT passaram a ser irregulares a partir de fevereiro de 2003. Nem as prefeituras de partidos da base aliada do Lula recebiam corretamente o Fundo de Participação dos Municípios. E, ainda não recebem. A dívida do Governo Federal com o município de São Paulo é IMENSA. E com o Estado de São Paulo também. (Não, não vou apresentar cálculos e tabelas demonstrativas porque, apesar de ter interesse no assunto, não estou sendo paga para trabalhar para o Governo e qualquer um pode consultar o FPM no site do Banco do Brasil).
A título de informação: quando empresários de procedência, digamos, "obscura" passaram a fazer parte da tal comissão, eu me neguei a continuar. ELES queriam formar a MINHA equipe de trabalho. O trabalho era sério demais para deixar na mão de pessoas que eu não confiava. Para os maus entendedores, eu explico: eles me queriam assinando tudo e batendo de frente com o PT (é, aquele partido cheio de gente que mata, esfola, denigre, quando é pego fazendo coisa errada - que o diga Celso Daniel) protegendo o rabo sujo deles. Posso ser ingênua, mas não sou burra. Quando eu saí, "não sei porque", eles desistiram do projeto (que era ótimo, mas não sendo executado por pessoas como aquelas).
Sou paulistana e, por isso, estou falo dos locais onde nasci, me criei e vivo. Porém, a incorreção de repasses acontece com os demais Estados que mais contribuem também. O segundo que mais contribui é o Rio de Janeiro e vejam como a situação está "bela" por lá. Cinco Estados contribuem com mais de 60% do PIB e recebem um percentual de repasse BEM inferior ao de sua contribuição.
Isso serve para qualquer cidadão brasileiro: antes de saírem só descendo a boca em suas cidades e Estados, lembrem-se de verificar com o quanto contribuem, o quanto recebem de repasses (os Estados também repassam aos Municípios), o que foi ou não realizado e as razões pelas quais determinada obra ou investimento foi realizado em detrimento de outro. NEM SEMPRE é por corrupção, má gestão ou mero interesse capitalista. NEM SEMPRE.